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Imposto de Importação: Cosméticos e Produtos de Beleza (NCM 3304.99.10)

A importação de cosméticos, cremes, maquiagem e produtos de beleza da China se enquadra no NCM 3304.99.10, com Imposto de Importação de 14% e IPI de 15%. Além dos tributos federais, incidem PIS/COFINS (11,75% sobre CIF), ICMS estadual (17–37%, com RJ aplicando 37%), AFRMM sobre frete marítimo e honorários do despachante. A Anvisa também exige AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) e registro de cada produto antes do desembarque. Use a calculadora abaixo para obter o custo total desembarcado no Brasil.

📊 Alíquotas — NCM 3304.99.10

II — Imposto de Importação
14% sobre FOB
IPI
15% sobre CIF + II
PIS + COFINS
11,75% sobre CIF
AFRMM (frete marítimo)
25% sobre frete marítimo
Despachante Aduaneiro
2,5% sobre CIF
ICMS
17–37% (por dentro; RJ 37%, varia por estado)
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Calculadora pré-configurada com NCM 3304.99.10 (II 14%, IPI 15%). Ajuste o valor FOB, frete e estado de destino para obter o landed cost exato.

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❓ Perguntas Frequentes

+Qual o NCM de cosméticos importados da China?

Cremes de beleza, maquiagem e produtos de higiene se enquadram em diferentes posições do NCM 3304: cremes faciais (3304.99.10), batons (3304.10), sombras e pós (3304.91), perfumes (3303.00). Todos têm II de 14% e IPI variando de 7% a 15% conforme o produto específico.

+Qual a alíquota de importação para cosméticos (NCM 3304)?

O Imposto de Importação para cosméticos (NCM 3304) é de 14% sobre o valor FOB, conforme a TEC/Mercosul vigente em 2026. O IPI para preparações de beleza (3304.99.10) é de 15%, incidindo sobre CIF + II. Adicionalmente, incidem PIS/COFINS (11,75%), ICMS estadual e AFRMM.

+Preciso de registro Anvisa para importar cosméticos?

Sim. Todo cosmético importado para comercialização no Brasil precisa de AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) junto à Anvisa e registro ou notificação do produto — dependendo do enquadramento (cosméticos Grau 1 são notificados; Grau 2 precisam de registro). O processo pode levar de 30 dias a 6 meses e deve ser realizado antes do embarque.

+Quanto custa importar cosméticos da China para o Brasil?

Para uma remessa de R$ 5.000 FOB de cosméticos com frete de US$ 2.000, o custo total desembarcado pode alcançar R$ 65.000–R$ 75.000 dependendo do estado. A carga tributária (II 14% + IPI 15% + PIS/COFINS + ICMS) somada a frete, AFRMM e despachante representa aproximadamente 80–95% do FOB em cosméticos.

+Existe alíquota de ICMS diferenciada para cosméticos no Rio de Janeiro?

Sim. O Rio de Janeiro aplica alíquota de ICMS de 37% para produtos classificados como supérfluos, incluindo cosméticos e perfumes. Outros estados como SP, MG e PR aplicam 17–18%. O estado de destino influencia significativamente o custo final — calcule com o seu estado na ferramenta acima.

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